Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/02/2020

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2019, que "dá nova redação ao art. 8º da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/2/2020, Página 226 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL (CNOS) - Criação - Sindicato - Atuação - Trabalhador - Empregador - Paridade - Participação