Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/12/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/12/2019, Página 108 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação -Composição - Designação - Membro - Deputado Federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei complementar - Estímulo - Criação - Empresa - Startup - Incentivo - Investimento - Aprimoramento - Ambiente de negócios