Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Sr. JHC e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de dezembro, terça-feira, às 14h30, no Plenário 13 do Anexo II.

     Brasília, 11 de dezembro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PLP 146/19

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Cezinha de Madureira (PSD), Flávia Arruda (PL), Gutemberg Reis (MDB), Heitor Freire (PSL), João Roma (REPUBLICANOS), Joice Hasselmann (PSL), Júnior Bozzella (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Leur Lomanto Júnior (DEM), Lucas Redecker (PSDB), Mariana Carvalho (PSDB), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS), Vinicius Farah (MDB), 7 vagas.

     Suplentes: Coronel Tadeu (PSL), Loester Trutis (PSL), Vitor Lippi (PSDB), 17 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Dr. Frederico (PATRIOTA), Gustavo Fruet (PDT), José Medeiros (PODE), Orlando Silva (PCdoB), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE). Túlio Gadêlha (PDT), 1 vaga.

     Suplentes: Diego Garcia (PODE), Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB), 4 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: JHC (PSB), Marcelo Freixo (PSOL), 4 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: Vinicius Poit

     Suplente: Paulo Ganime