Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/11/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, que "modifica a Lei nº 10.836 ;de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza e prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/11/2019, Página 77 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Designação - Membro - Deputado Federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Reformulação - Benefício financeiro - Bolsa Família - Garantia - Atualização monetária - Anual - Valor - Caracterização - Situação - Pobreza - Extrema pobreza - Previsão - Desligamento - Retorno - Família - Programa social