Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/11/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2019, Página 68 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Mercado cambial - Capital nacional (economia) - País estrangeiro - Capital estrangeiro - Prestação de informação - Banco Central do Brasil (Bacen)