Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/11/2019

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/11/2019, Página 186 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Designação - Vazamento - Óleo cru - Litoral - Região Nordeste - Acompanhamento - Investigação - Apuração - Responsabilidade