Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário", e

     Resolve

     I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     lI - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de novembro, quarta-feira, às 11 horas, no Plenário 15 do Anexo II.

     Brasília, 30 de outubro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1.440/19

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Altineu Côrtes (PL), Christino Aureo (PP), Daniel Silveira (PSL), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP), Felício Laterça (PSL), Gutemberg Reis (MDB), Hugo Leal (PSD - vaga do Patriota), Luiz Antônio Corrêa (PL), Luiz Lima (PSL), Otoni de Paula (PSC), Rosangela Gomes (Republicanos), Vinicius Farah (MDB), Wladimir Garotinho (PSD), (Deputado do PROS ocupa a vaga), 7 vagas.

     Suplentes: Jorge Braz (Republicanos), Lourival Gomes (PSL), Márcio Labre (PSL), 17 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Aureo Ribeiro (Solidariedade), Chico d'Angelo (PDT), Clarissa Garotinho (PROS - vaga do PSD), Marcelo Calero (Cidadania), Márcio Jerry (PCdoB), (Deputado do PSD ocupa a vaga), 2 vagas.

     Suplentes: Paulo Ramos (PDT), 6 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: 6 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga