Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/09/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.425, de 2017, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/9/2019, Página 12 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Poder Executivo - Agência Brasileira de Promoção do Turismo (EMBRATUR)