Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/08/2019 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/08/2019

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação eleição, a realizar-se no dia 28 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 08 do Anexo II.

     Brasília, 27 de agosto de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 399/15

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Angela Amin (PP), Capitão Augusto (PL), Carla Zambelli (PSL) , Eduardo Braide (PMN), Eduardo Costa (PTB), Enéias Reis (PSL), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Trad (PSD), Fernando Coelho Filho (DEM), Giovani Cherini (PL), Hugo Motta (REPUBLICANOS), Júnior Bozzella (PSL), Otoni de Paula (PSC), Pedro Lupion (DEM), (Deputado do Cidadania ocupa a vaga), 5 vagas.

     Suplentes: Domingos Neto (PSD), Fernando Rodolfo (PL), Hugo Leal (PSD), (Deputado do Cidadania ocupa a vaga), 16 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE), Bacelar (PODE), Chico d'Angelo (PDT), Fábio Henrique (PDT), Marcelo Calero (CIDADANIA) - vaga do REPUBLICANOS, Orlando Silva (PCdoB), 2 vagas.

     Suplentes: Alex Manente (CIDADANIA), Jandira Feghali (PCdoB), Túlio Gadêlha (PDT), (Deputado do PSOL ocupa a vaga), 4 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Alexandre Padilha (PT), Luciano Ducci (PSB), Marcelo Freixo (PSOL), Natália Bonavides (PT), Paulo Teixeira (PT), Rafael Motta (PSB).

     Suplentes: Sâmia Bomfim (PSOL), Talíria Petrone (PSOL), Ted Conti (PSB), 4 vagas.

NOVO

     Titular: Tiago Mitraud.

     Suplente: Vinicius Poit.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 28/08/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/8/2019, Página 232 (Publicação Original)