Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/07/2019 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/07/2019

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965; 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados.

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965; 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de julho, quarta-feira, às 09 horas, no Plenário 09 do Anexo II.

     Brasília, 09 de julho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 8.045/10

PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Capitão Alberto Neto (PRB), Carla Zambelli (PSL), Eduardo Braide (PMN), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Fábio Trad (PSD), João Campos (PRB), Kim Kataguiri (DEM), Lincoln Portela (PL), Loester Trutis (PSL), Luiz Carlos (PSDB), Mara Rocha (PSDB), Paulo Eduardo Martins (PSC), Policial Katia Sastre (PL), Sanderson (PSL), 6 vagas.

     Suplentes: Cabo Junio Amaral (PSL), Capitão Augusto (PL), Delegado Marcelo Freitas (PSL),Gurgel (PSL), Hugo Leal (PSD), Santini (PTB) — vaga do PSB, Wilson Santiago (PTB), 14 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Aluisio Mendes (PODE), Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE), Gil Cutrim (PDT), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Ramos (PDT), 2 vagas.

     Suplentes: Diego Garcia (PODE), Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE), Pompeo de Mattos (PDT), Subtenente Gonzaga (PDT), 3 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titular: Luiz Flávio Gomes (PSB), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Teixeira (PT), Rodrigo Agostinho (PSB), Rui Falcão (PT), 1 vaga.

     Suplentes: Deputado do PTB ocupa a vaga, 5 vagas.

NOVO

     Titular: Adriana Ventura.

     Suplente: Paulo Ganime.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 10/07/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2019, Página 79 (Publicação Original)