Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de abril, quinta-feira, às 11 horas, em Plenário a ser designado.

     Brasília, 24 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara do Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 6/19

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSD/PMN

     Titulares: Arthur Oliveira Maia (DEM), Beto Pereira (PSDB), Bilac Pinto (DEM), Capitão Alberto Neto (PRB), Cleber Verde (PRB), Daniel Trzeciak (PSDB), Darci de Matos (PSD), Delegado Éder Mauro (PSD), Guilherme Mussi (PP), Jerônimo Goergen (PP), Marcelo Moraes (PTB), Pedro Paulo (DEM), Reinhold Stephanes Junior (PSD), Ronaldo Carletto (PP), Samuel Moreira (PSDB), Silvio Costa Filho (PRB), 13 vagas. 
     Suplentes: Alan Rick (DEM), Cezinha de Madureira (PSD), Eduardo Costa (PTB), Eduardo Cury (PSDB), Evair Vieira de Melo (PP), Geninho Zuliani (DEM), Guilherme Derrite (PP), Lafayette de Andrada (PRB), Luizão Goulart (PRB), Marcelo Aro (PP), Marco Bertaiolli (PSD), Marx Beltrão (PSD), Paulo Azi (DEM), Rodrigo de Castro (PSDB), Vinicius Carvalho (PRB), 14 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Alex Manente (CIDADANIA), André Figueiredo (PDT), Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE), Capitão Wagner (PROS), Dr. Frederico (PATRI), Mauro Benevides Filho (PDT), 4 vagas. 
     Suplentes: Acácio Favacho (PROS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA), Fábio Henrique (PDT), Pastor Eurico (PATRI), Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE), Paulo Ramos (PDT), 4 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Carlos Veras (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Henrique Fontana (PT), Jorge Solla (PT), 5 vagas. 
     Suplentes: José Guimarães (PT), Paulo Teixeira (PT), Pedro Uczai (PT), Rubens Otoni (PT), 5 vagas.

NOVO

     Titular: Vinicius Poit. 
     Suplente: Paulo Ganime.