Em aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", esta Presidência resolve alterar o número de membros da Comissão para 49 (quarenta e nove) membros titulares e igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 24 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados