Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/03/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881, de 2012, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/3/2019, Página 23 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei ordinária - Diretrizes - Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU) - Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana - Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM) - Autoridade Metropolitana de Transporte - Fundo Metropolitano de Transporte Público