Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, do Sr. Lucas Vergilio, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de junho, segunda-feira, às 16 horas, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 20 de junho de 2018.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 8.338/17
MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PATRI/PRTB
Titulares: Bacelar (PODE), Daniel Vilela (MDB), George Hilton (PSC), Jovair Arantes (PTB), Laercio Oliveira (PP), Lucas Vergilio (SD), Ricardo Izar (PP), Ronaldo Carletto (PP), Vinicius Carvalho (PRB), Walter Alves (MDB), 5 vagas.
Suplentes: 15 vagas.
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Christiane de Souza Yared (PR), Gorete Pereira (PR), Hugo Leal (PSD), 7 vagas.
Suplentes: 10 vagas.
PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Daniel Coelho (PPS), Gonzaga Patriota (PSB), Paulo Foletto (PSB), 4 vagas.
Suplentes: Aliel Machado (PSB), Leopoldo Meyer (PSB), 5 vagas.
PDT
Titulares: Wolney Queiroz (PDT).
Suplentes: 1 vaga.
PSOL
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: 1 vaga.
AVANTE
Titulares: Cabo Sabino (AVANTE).
Suplentes: 1 vaga.
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2018, Página 529 (Publicação Original)