Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2018

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.317, de 2017, do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para dispor sobre a capacitação e a competitividade do setor de informática, automação e comunicação, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/6/2018, Página 37 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
INFORMÁTICA - Automação - Comunicação - Empresa - Benefício fiscal - Crédito tributário
COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL - Capacitação
LEI DE INFORMÁTICA (1991) - Alteração