O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 18 de abril de 2018, que criou a Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira, responsável pela elaboração de proposta de consolidação do marco regulatório dos direitos sociais no Brasil e definição brasileira para a pobreza, resolve:

     Designar a servidora Elaine Aparecida de Lima, ponto n. 7.050, como secretária executiva substituta daquela comissão.

     Brasília, 11 de junho de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente