Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA e dá outras providencias", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de maio, quarta-feira, às 16 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 15 de maio de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 6.670/16

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/ PRTB

     Titulares: Arnaldo Faria de Sá (PP), Carlos Gomes (PRB), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Marcelo Castro (PMDB), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Roberto de Lucena (PODE - vaga do PV), Valdir Colatto (PMDB), Zenaide Maia (PHS - vaga do PR), (Deputado do Avante ocupa a vaga), (Deputado do PT ocupa a vaga), 7 vagas. 
     Suplentes: Evair Vieira de Melo (PP - vaga do PV), Junior Marreca (PEN), 14 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Bohn Gass (PT), Celso Pansera (PT - vaga do PMDB), João Daniel (PT), Nilto Tatto (PT), Pedro Uczai (PT) e Professora Marcivânia (PCdoB), (Deputado do PHS ocupa a vaga), (Deputado do PSB ocupa a vaga), 3 vagas. 
     Suplentes: Goulart (PSD), Marcon (PT), Padre João (PT) e Paulo Teixeira (PT), (Deputado do PSB ocupa a vaga), 5 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Alessandro Molon (PSB), Antonio Carlos Mendes Thame (PV), Arnaldo Jordy (PPS), Daniel Coelho (PPS), Heitor Schuch (PSB), Odorico Monteiro (PSB - vaga do PROS), (Deputado do PODE ocupa a vaga), 1 vaga. 
     Suplentes: Aliel Machado (PSB - vaga do PROS), Eliziane Gama (PPS), Deputado do PP ocupa a vaga), 5 vagas.

PDT

     Titular: Assis do Couto. 
     Suplente: Subtenente Gonzaga.

PSOL

     Titular: Ivan Valente. 
     Suplente: 1 vaga.

REDE

     Titular: 1 vaga. 
     Suplente: João Derly.

Avante

     Titular: Givaldo Carimbão (vaga do PHS).