Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/04/2018

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas", e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2018, Página 18 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
NUTRICIONISTA - Obrigatoriedade - Manutenção - Quadro de pessoal - Pessoa jurídica - Fornecimento - Refeição - Empresa industrial - Empresa comercial - Hospital - Escola
JORNADA DE TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
LEI ORDINÁRIA - Regulamentação profissional - Profissão - Alteração