Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 8 do Anexo II.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1.917/15

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Alfredo Kaefer (PP - vaga do PSL), Aluisio Mendes (PODE), Beto Rosado (PP), Covatti Filho (PP), Daniel Vilela (PMDB), Darcisio Perondi (PMDB), Fabio Garcia (DEM), Hildo Rocha (PMDB), Hugo Motta (PRB), José Carlos Aleluia (DEM), Marcelo Squassoni (PRB), Marcus Vicente (PP), Nelson Marquezelli (PTB), 3 vagas.
     Suplentes: Esperidião Amin (PP), Lázaro Botelho (PP), Lucio Mosquini (PMDB), Renata Abreu (PODE), Ronaldo Benedet (PMDB), Sergio Souza (PMDB), Simão Sessim (PP), Tereza Cristina (DEM), 7 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: João Carlos Bacelar (PR), João Fernando Coutinho (PROS), Joaquim Passarinho (PSD), Júlio Cesar (PSD), Vicentinho Júnior (PR), 5 vagas.
     Suplentes: Expedito Netto (PSD), Lúcio Vale (PR), Luiz Nishimori (PR), Sandro Alex (PSD), Weliton Prado (PROS), 5 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Alex Manente (PPS), Antonio Carlos Mendes Thame (PV), Odorico Monteiro (PSB), 4 vagas.
     Suplentes: Jose Stédile (PSB), 6 vagas.

PDT

     Titular: Leônidas Cristino.
     Suplente: Félix Mendonça Júnior.

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.

PSL

     Titular: (Deputado do PP ocupa a vaga).
     Suplente: 1 vaga.