Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961, e da Lei nº 10.848, de 2004), e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 06 de março, terça-feira, às 16h00, no Plenário 01 do Anexo II.

     Brasília, 1º de março de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 9.463/18

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Andre Moura (PSC), Aureo (SD), Beto Salame (PP), Darcísio Perondi (PMDB), Fabio Garcia (DEM), Hildo Rocha (PMDB), Hugo Motta (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM), Julio Lopes (PP), Junior Marreca (PEN), Mauro Pereira (PMDB), Nelson Marquezelli (PTB), Silas Câmara (PRB), Simão Sessim (PP), 1 vaga.
     Suplentes: Carlos Andrade (PHS), Eli Corrêa Filho (DEM), Leonardo Quintão (PMDB), Marcelo Aguiar (DEM), Newton Cardoso Jr (PMDB), Professor Victório Galli (PSC), 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Edio Lopes (PR), Evandro Roman (PSD), Lúcio Vale (PR), Raquel Muniz (PSD,) 6 vagas.
     Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Alex Manente (PPS), Antonio Carlos Mendes Thame (PV), Danilo Cabral (PSB), 4 vagas.
     Suplentes: Arnaldo Jordy (PPS), Leandre (PV), Odorico Monteiro (PSB), 4 vagas.

PDT

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.

AVANTE

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.