Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/02/2018 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/02/2018
Designa o Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) para compor a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
Em aditamento ao Ato da Presidência, de 29 de janeiro de 2018, que criou a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos, esta Presidência resolve designar o Deputado Carlos Melles (DEM/MG) para compor a referida Comissão.
Brasília, 19 de fevereiro de 2018.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2018, Página 354 (Publicação Original)