Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/08/2017 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/08/2017

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal".

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", e  

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de agosto, terça-feira, às 19 horas, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 29 de agosto de 2017.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados


Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que
"regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal".

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Alberto Fraga (DEM), Aureo (SD), Benito Gama (PTB), Covatti Filho (PP), Jhonatan de Jesus (PRB), Marcos Rogério (DEM), Professor Victório Galli (PSC), Renzo Braz (PP), Rôney Nemer (PP), Walney Rocha (PEN), 5 vaga(s).
     Suplentes: Andre Moura (PSC), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Augusto Coutinho (SD), Cacá Leão (PP), Delegado Francischini (SD) - vaga do PTdo B, Diego Garcia (PHS), Lindomar Garçon (PRB), Luiz Fernando Faria (PP), Sóstenes Cavalcante (DEM), Toninho Pinheiro (PP), 6 vaga(s).

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Alice Portugal (PCdoB), Bilac Pinto (PR), Gabriel Guimarães (PT), Joaquim Passarinho (PSD), Laerte Bessa (PR), Maria do Rosário (PT), Pepe Vargas (PT), Rogério Rosso (PSD) Ronaldo Fonseca (PROS), Vicente Candido (PT).
     Suplentes: Goulart (PSD), Leo de Brito (PT), Milton Monti (PR), Paulo Freire (PR), 6 vaga(s).

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Carlos Sampaio (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Evair Vieira de Melo (PV), Hugo Leal (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Tadeu Alencar (PSB).
     Suplentes: Arnaldo Jordy (PPS), Elizeu Dionizio (PSDB), Júlio Delgado (PSB), Uldurico Junior (PV), Valadares Filho (PSB), 2 vaga(s).

PDT

     Titulares: 1 vaga(s)
     Suplentes: 1 vaga(s)

PSOL

     Titulares: 1 vaga(s)
     Suplentes: 1 vaga(s)

PTdoB

     Titulares: Luis Tibé
     Suplentes: (Deputado do SD ocupa a vaga)


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra de 29/08/2017


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra - 29/8/2017, Página 3 (Publicação Original)