Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/08/2017
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, do Poder Executivo, que "altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/8/2017, Página 56 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM - Novo Progresso (PA) - Pará (Estado) - Limite - Alteração - Desapropriação por utilidade pública - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JAMANXIM - Criação - Finalidade - Diversidade biológica - Proteção - Ocupação - Disciplinamento - Manejo ecológico - Recursos hídricos - Conservação
TERRAS PÚBLICAS - União - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Amazônia Legal - Realocação - Título dominial
FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM - Novo Progresso (PA) - Pará (Estado) - Limite - Alteração - Desapropriação por utilidade pública - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JAMANXIM - Criação - Finalidade - Diversidade biológica - Proteção - Ocupação - Disciplinamento - Manejo ecológico - Recursos hídricos - Conservação
TERRAS PÚBLICAS - União - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Amazônia Legal - Realocação - Título dominial