Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II.

     Brasília, 14 de agosto de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: MARCO REGULATÓRIO DA ECONOMIA COLABORATIVA

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Bacelar (PODE), Eli Corrêa Filho (DEM), Fausto Pinato (PP), Hildo Rocha (PMDB), João Arruda (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Julio Lopes (PP), Laercio Oliveira (SD), Moses Rodrigues (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PP), (Deputado do PSB ocupa a vaga), (Deputado do PSD ocupa a vaga), 3 vagas.
     Suplentes: Alexandre Baldy (PODE), Arolde de Oliveira (PSC), Marco Antônio Cabral (PMDB), Mauro Mariani (PMDB), Mauro Pereira (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Pedro Chaves (PMDB), 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Daniel Almeida (PCdoB), Goulart (PSD - vaga do PEN), Helder Salomão (PT), Herculano Passos (PSD), João Carlos Bacelar (PR), José Rocha (PR), Margarida Salomão (PT), Pepe Vargas (PT), Thiago Peixoto (PSD), 2 vagas.
     Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Evair Vieira de Melo (PV), Keiko Ota (PSB), Rafael Motta (PSB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Valtenir Pereira (PSB - vaga do PMDB), Vitor Lippi (PSDB), 1 vaga.
     Suplentes: Jose Stédile (PSB), 5 vagas.

PDT

     Titular: Hissa Abrahão.
     Suplente: Dagoberto Nogueira.

PSOL

     Titular: Edmilson Rodrigues.
     Suplente: 1 vaga.

PTdoB

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.