Nos termos do inciso II do ad. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, do Sr. Jorginho Mello, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)", e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 23 de maio, terça-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

     Brasília, 17 de maio de 2017. 

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PLP 341/17

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Abel Mesquita Jr. (DEM), André Amaral (PMDB), Arnaldo Faria De Sá (PTB), Carlos Melles (DEM), Celso Jacob (PMDB), Covatti Filho (PP), Esperidião Amin (PP), João Arruda (PMDB), Lindomar Garçon (PRB), Lucas Vergilio (SD), Maia Filho (PP), Zé Augusto Nalin (PMDB), (Deputado do PSL ocupa a vaga), 2 vagas.
     Suplentes: Jorge Côrte Real (PTB), Junior Marreca (PEN), Laercio Oliveira (SD), 12 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Daniel Almeida (PCdoB), Joaquim Passarinho (PSD), Jorginho Mello (PR), Luiz Nishimori (PR), Walter Ihoshi (PSD), 5 vagas.
     Suplentes: Bilac Pinto (PR), Goulart (PSD), Milton Monti (PR), Sandro Alex (PSD), 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Adérmis Marini (PSDB), Antonio Carlos Mendes Thame (PV), Keiko Ota (PSB), Luiz Lauro Filho (PSB), Marcos Abrão (PPS), Otavio Leite (PSDB), 1 vaga.
     Suplentes: Carmen Zanotto (PPS), 6 vagas.

PDT

     Titular: André Figueiredo.
     Suplente: 1 vaga.

PSOL

     Titular: Edmilson Rodrigues. 
     Suplente: 1 vaga.

PMB

     Titular: Weliton Prado
     Suplente: 1 vaga

PSL

     Titular: Alfredo Kaefer (vaga do PTB)