Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/05/2017
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.425, de 2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - EMBRATUR e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/2017, Página 51 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR) - Criação - Finalidade - Competência - Composição - Organização administrativa - Recursos - Receita - Contrato de gestão - Ministério do Turismo - Relatório circunstanciado - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Código Brasileiro de Aeronáutica - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Subvenção econômica - Tarifa de armazenagem - Aeroporto
QUADRO DE PESSOAL - Cargo efetivo - Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (Gdatur) - Gratificação de Qualificação (GQ)
INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) - Extinção
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR) - Criação - Finalidade - Competência - Composição - Organização administrativa - Recursos - Receita - Contrato de gestão - Ministério do Turismo - Relatório circunstanciado - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Código Brasileiro de Aeronáutica - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Subvenção econômica - Tarifa de armazenagem - Aeroporto
QUADRO DE PESSOAL - Cargo efetivo - Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (Gdatur) - Gratificação de Qualificação (GQ)
INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) - Extinção