Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/07/2017 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/07/2017
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do crime organizado no Brasil, origem de recursos, armamentos, custos sociais e econômicos da violência.
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 35, de 2017, do Sr. Sabino Castelo Branco e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do crime organizado no Brasil, origem de recursos, armamentos, custos sociais e econômicos da violência relacionada.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33, combinado com o § 5º do art. 35, todos do Regimento Interno.
Brasília, 5 de julho de 2017.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/7/2017, Página 14 (Publicação Original)