Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde (SUS)", e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 7 do Anexo II.

     Brasília, 13 de junho de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 7.606/17

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Alexandre Serfiotis (PMDB), Darcísio Perondi (PMDB), Deley (PTB), Eduardo Bolsonaro (PSC), Laudivio Carvalho (PSD), Marcus Vicente (PP), Renzo Braz (PP), Toninho Pinheiro (PP), Valdir Colatto (PMDB), Vinicius Carvalho (PRB), 5 vagas.
     Suplentes: Mauro Mariani (PMDB), Zeca Cavalcanti (PTB), 13 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Antonio Brito (PSD), Bilac Pinto (PR), Marcelo Álvaro Antônio (PR), 7 vagas.
     Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Átila Lira (PSB), Carmen Zanotto (PPS), Domingos Sávio (PSDB), Flavinho (PSB), João Paulo Papa (PSDB), Leandre (PV), 1 vaga.
     Suplentes: Creuza Pereira (PSB), Rodrigo Martins (PSB), 5 vaga.

PDT

     Titular: Pompeo de Mattos.
     Suplente: Flávia Morais.

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.

PTdoB

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.