Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/05/2017
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senado Federal, que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2017, Página 206 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PREFERENCIAL ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (PRO-SANTAS CASAS) - Entidade filantrópica - Entidade sem fins lucrativos - Assistência social - Participação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Atendimento - Instituição financeira - Linha de crédito - Critério - Subvenção econômica - Concessão - Conselho Monetário Nacional (CMN)
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PREFERENCIAL ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (PRO-SANTAS CASAS) - Entidade filantrópica - Entidade sem fins lucrativos - Assistência social - Participação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Atendimento - Instituição financeira - Linha de crédito - Critério - Subvenção econômica - Concessão - Conselho Monetário Nacional (CMN)