Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/04/2017

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.133, de 2013, que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia", e apensado.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/4/2017, Página 25 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
NANOTECNOLOGIA - Rotulagem - Produtos - Regulamentação - Consumidor - Informação - Obrigatoriedade - Embalagem do produto - Advertência - Inclusão