Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/03/2017

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.442, de 2016, que "institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/3/2017, Página 178 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal
TRABALHO RURAL - Trabalhador rural - Empregador rural - Contrato de trabalho - Jornada de trabalho - Remuneração - Condições de trabalho - Previdência social - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Educação e formação profissional