Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2016, do Sr. João Fernando Coutinho e outros, que "acrescenta o § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios, vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da lei", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de fevereiro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 09 do Anexo II.

     Brasília, 14 de fevereiro de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 270-A/16

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Adail Carneiro (PP), Alberto Filho (PMDB), Andre Moura (PSC), Arthur Lira (PP), Fernando Monteiro (PP), Genecias Noronha (SD), Givaldo Carimbão (PHS - vaga do PSL), Hélio Leite (DEM), Hugo Motta (PMDB), Kaio Maniçoba (PMDB), Lindomar Garçon (PRB), Paulo Azi (DEM), Vitor Valim (PMDB), Wilson Filho (PTB), 2 vagas. 
     Suplentes: Adalberto Cavalcanti (PTB), Beto Rosado (PP), Cacá Leão (PP), Efraim Filho (DEM), Juscelino Filho (DEM), Mário Negromonte Jr. (PP), Nivaldo Albuquerque (PRP - vaga do PSL), Roberto Alves (PRB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), 7 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Capitão Augusto (PR), Daniel Almeida (PCdoB), Vicentinho Júnior (PR), (Deputado do PSB ocupa a vaga), 6 vagas.
     Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: César Messias (PSB), George Hilton (PSB - vaga do PROS), João Fernando Coutinho (PSB), Rubens Bueno (PPS), 4 vagas.
     Suplentes: Marinaldo Rosendo (PSB), Rodrigo Martins (PSB), 5 vagas.

PDT

     Titular: Weverton Rocha.
     Suplente: Carlos Eduardo Cadoca.

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.

PSL

     Titular: (Deputado do PHS ocupa a vaga).
     Suplente: (Deputado do PRP ocupa a vaga).