Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/02/2017

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/2/2017, Página 80 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) - Criação - Diretrizes
AGROTÓXICO - Utilização - Contaminação - Intoxicação - Registro - Controle - Monitoramento - Estímulo - Redução - Auxílio financeiro - Produtor rural - Insumo agrícola - Produto agropecuário - Extrativismo - Meio ambiente - Recursos naturais - Risco ambiental - Proteção ambiental - Controle social