Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/11/2016
EMENTA: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a crise fiscal instalada no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 5480/2016.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/11/2016, Página 206 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão externa - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Designação - Acompanhamento - Crise fiscal - Tributo - Imposto - Arrecadação - Fonte de receita - Administração estadual - Orçamento fiscal - Responsabilidade fiscal - Receita pública - Insuficiência - Despesa pública - Rio de Janeiro (Estado)