Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/11/2016

EMENTA: Designa o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) como Coordenador de "Grupo de Trabalho destinado a viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais", bem como designar os seguintes Deputados para compô-lo, na forma indicada pelas lideranças.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/11/2016, Página 205 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Deputado federal - Criação - Composição - Membro - Coordenador - Projeto de lei ordinária - Discussão - Debate
TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL - Inclusão - Cadastramento - Usuário de serviços - Plataforma digital - Fiscalização - Governo municipal - Transporte privado - Transporte individual - Transporte de passageiro - Veículo particular - Aluguel - Remuneração - Taxista - Penalidade
MOTORISTA PROFISSIONAL - Profissão - Exercício profissional
LEI DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA - Lei do Caminhoneiro (2015) - Alteração