Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/12/2016 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/12/2016
Designa o Deputado Odorico Monteiro (PROSICE) para compor Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 09 de novembro de 2015, que criou a "Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU", designo o Deputado Odorico Monteiro (PROSICE) para compor a referida Comissão.
Publique-se.
Brasília, 13 de dezembro de 2016.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/12/2016, Página 587 (Publicação Original)