O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, estabelece:

     Art. 1º Fica criado o Núcleo de Soluções Integradas - Atendimento a Parlamentares, vinculado à Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico do Departamento de Apoio Parlamentar.

     § 1 º O Núcleo de Soluções Integradas tem por finalidade a integração dos serviços de suporte ao mandato parlamentar prestados pelas unidades administrativas da Câmara dos Deputados, como meio de aprimoramento da gestão, com vistas a facilitar o acesso à informação e otimizar o atendimento das demandas dos deputados.

     § 2º As unidades que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara dos Deputados, em suas respectivas áreas de competência, darão o suporte necessário para a devida prestação de serviços do Núcleo de Soluções Integradas.

     Art. 2º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O Núcleo de Soluções Integradas - Atendimento a Parlamentares é resultado de Projeto Corporativo priorizado pelo Comitê de Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados em agosto de 2015, conduzido por equipe multidepartamental, sob a coordenação do Departamento de Apoio Parlamentar e o patrocínio da Diretoria Legislativa.

     O projeto teve por objetivo aprimorar o atendimento prestado aos deputados pelas diversas unidades que compõem a Estrutura Administrativa da Casa, com foco na otimização do suporte ao mandato parlamentar, com vistas a facilitar o acesso a informações úteis relacionadas aos serviços, bem como proporcionar agilidade ao atendimento de demandas diversas.

     A proposta foi desenvolvida por meio de Projeto de Intervenção elaborado como trabalho de conclusão de curso de pós-graduação na primeira turma de MBA em Governança Legislativa do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, em 2015.

     A condução dos trabalhos teve o apoio da Diretoria-Geral da Casa, em suas diferentes gestões, até a concretização. Não houve criação de estrutura de pessoal nem tampouco aumento de despesas decorrentes da operacionalização do Núcleo de Soluções Integradas - Atendimento a Parlamentares.

     Como benefícios decorrentes do novo modelo de atendimento, pretende-se estabelecer mais eficiência às ações de apoio à atuação parlamentar, de forma a garantir a adequada prestação de serviços atualmente disponibilizados, por meio da melhoria continuada dos processos de trabalho, do estabelecimento e monitoramento de indicadores e de parcerias internas em prol do aperfeiçoamento da gestão, com foco no usuário.

     A vinculação do serviço à Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico do Departamento de Apoio Parlamentar, órgão diretamente vinculado à Diretoria-Geral da Casa, decorre das atividades concernentes à natureza do órgão, estabelecidas no Ato da Mesa n. 144, de 2014. Não obstante a competência vinculada ao Departamento de Apoio Parlamentar, ressalta-se o caráter sistêmico do atendimento, em que os diversos órgãos estarão representados pelos serviços sob sua competência e atuarão de forma colaborativa em suporte ao atendimento prestado.

     Brasília, 19 de dezembro de 2016.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente