Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/08/2016

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/8/2016, Página 446 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Fundação Nacional do Índio (Funai) (1967-2023) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)