Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/09/2016

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar, estudar e formular propostas relacionadas à Reforma do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/10/2016, Página 21 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Estudo - Análise - Formulação - Proposição legislativa - Reforma administrativa - Estado (nação) - Estado brasileiro