Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 23 de agosto, terça-feira, às 16 horas, no Plenário 2 do Anexo II.

     Brasília, 22 de agosto de 2016.

Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 134-A/2015

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Carlos Henrique Gaguim (PTN), Elcione Barbalho (PMDB), Iracema Portella (PP), João Marcelo Souza (PMDB), José Fogaça (PMDB), Lucas Vergilio (SD), Nelson Marquezelli (PTB), Professor Victório Galli (PSC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Soraya Santos (PMDB), Tia Eron (PRB), 2 vagas.
     Suplentes: Celso Pansera (PMDB), Conceição Sampaio (PP), Efraim Filho (DEM), Josi Nunes (PMDB), Laura Carneiro (PMDB), Newton Cardoso Jr (PMDB), Renata Abreu (PTN), Roberto Sales (PRB), Zé Silva (SD), 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Ana Perugini (PT), Erika Kokay (PT), Gorete Pereira (PR), Maria do Rosário (PT), Odorico Monteiro (PROS), Professora Marcivania (PCdoB), Raquel Muniz (PSD), Rogério Rosso (PSD), Zenaide Maia (PR).
     Suplentes: Brunny (PR), Joaquim Passarinho (PSD), Luciana Santos (PCdoB), Luizianne Lins (PT), Margarida Salomão (PT), Moema Gramacho (PT), Sandro Alex (PSD), Silas Freire (PR), 1 vaga.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Evair Vieira de Melo (PV), Hugo Leal (PSB), Maria Helena (PSB), 3 vagas.
     Suplentes: Creuza Pereira (PSB), Janete Capiberibe (PSB), 4 vagas.

PDT

     Titular: Flávia Morais.
     Suplente: Pompeo de Mattos.

PMB

     Titular: Weliton Prado.
     Suplente: Deputado do PTdoB ocupa a vaga.

PTdoB

     Suplente: Luis Tibé - vaga do PMB.