Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/08/2016

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/8/2016, Página 51 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Assistência à saúde - Rede privada de saúde - Saúde suplementar - Plano de saúde - Seguro-saúde