Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a debater a gestão pública, bem como propor medidas para a melhoria da utilização dos recursos públicos, enfrentamento à burocracia, aperfeiçoamento dos processos e dos procedimentos administrativos.

     A Comissão será composta de 29 (vinte e nove) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 20 de junho de 2016.

Waldir Maranhão,
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência