Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/06/2016 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/06/2016
Cria Comissão Especial destinada a estudar e apresentar proposta para implantação do Ciclo Completo de Polícia no sistema de segurança pública brasileiro.
Nos termos da alínea 'm' do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a estudar e apresentar proposta para implantação do Ciclo Completo de Polícia no sistema de segurança pública brasileiro.
A Comissão será composta de 29 (vinte e nove) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 10 de junho de 2016.
Waldir Maranhão
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2016, Página 22 (Publicação Original)