Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/05/2016
EMENTA: Desliga a deputada Luizianne Lins (PT/CE) da Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2016, Página 883 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Desligamento - Membro - Comissão Externa - Acompanhamento - Obra pública - Ferrovia federal - Ferrovia Transnordestina - Apuração - Responsabilidade - Irregularidade - Providências - Regularização - Execução - Projeto