Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 27 de abril, quarta-feira, às 14h, no Plenário 01 do Anexo II.

     Brasília, 26 de abril de 2016.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 131-A/11

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Andre Moura (PSC), Beto Rosado (PP), César Halum (PRB), Elcione Barbalho (PMDB), Genecias Noronha (SD), Lucio Mosquini (PMDB), Mandetta (DEM), Nilton Capixaba (PTB), Renata Abreu (PTN), Roberto Balestra (PP), Valdir Colatto (PMDB).
     Suplentes: Carlos Henrique Gaguim (PTN), Dilceu Sperafico (PP), 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Daniel Almeida (PCdoB), José Nunes (PSD), Luiz Cláudio (PR), Marcio Alvino (PR), Marcos Montes (PSD), Maria do Rosário (PT), Moema Gramacho (PT), Nilto Tatto (PT).
     Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Evair de Melo (PV), Heitor Schuch (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Rodrigo Martins (PSB), Shéridan (PSB).
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Giovani Cherini.
     Suplente: Weverton Rocha.

PTdoB

     Titular: Cabo Daciolo.
     Suplente: 1 vaga.