Nos termos do inciso II do § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.200, de 2015, do Sr. Covatti Filho, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências e institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários - CTNFito, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 12 de abril, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 15 do Anexo II.

     Brasília, 8 de abril de 2016.

Deputado Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 3.200/15

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Carlos Henrique Gaguim (PTN - vaga do PMB), Arnaldo Faria de Sá (PTB), César Halum (PRB), Covatti Filho (PP), Hélio Leite (DEM), Luis Carlos Heinze (PP), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Sergio Souza (PMDB), Valdir Colatto (PMDB), Zé Silva (SD), 2 vagas.
     Suplentes: Adalberto Cavalcanti (PTB - vaga do PMB), Altineu Côrtes (PMDB - vaga do PT/PSD/PR/PROS/ PCdoB), Celso Maldaner (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Josué Bengtson (PTB), Mandetta (DEM), Mauro Pereira (PMDB), Professor Victório Galli (PSC), Silas Brasileiro (PMDB), 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Aelton Freitas (PR), Evandro Roman (PSD), Luiz Nishimori (PR), Marcos Montes (PSD), Rômulo Gouveia (PSD), 3 vagas.
     Suplentes: José Augusto Curvo (PSD - vaga do PDT), (Deputado do PMDB ocupa a vaga), 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Bruno Covas (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Sarney Filho (PV), Tereza Cristina (PSB).
     Suplentes: Adilton Sachetti (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Júlio Delgado (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Shéridan (PSDB), 1 vaga.

PDT

     Titular: Afonso Motta.
     Suplente: (Deputado do PSD ocupa a vaga).

PMB

     Titular: (Deputado do PTN ocupa a vaga).
     Suplente: (Deputado do PTB ocupa a vaga).

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.