Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de março, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II.

     Brasília, 9 de março de 2016.

Eduardo Cunha,
presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROPOSTAS LEGISLATIVAS VISANDO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Dr. Jorge Silva, vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB; André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, João Marcelo Souza, Vinicius Carvalho, 5 vagas.
     Suplentes: Valtenir Pereira, vaga do PMB; Carlos Gomes, Ronaldo Nogueira, 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: (Deputado do PHS ocupa a vaga), Afonso Florence, Altineu Côrtes, Helder Salomão, Valmir Assunção, 3 vagas.
     Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Átila Lira, Jutahy Júnior, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Rubens Bueno, Vanderlei Macris.
     Suplentes: 6 vagas.

PMB

     Titular: Weliton Prado.
     Suplente: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).

PDT

     Titular: Assis do Couto.
     Suplente: 1 vaga.

REDE

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.