Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à PETROBRAS o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de março, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II.

     Brasília, 9 de março de 2016.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.567/16, DO SENADO FEDERAL

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Arthur Oliveira Maia, Andre Moura, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Lelo Coimbra, Leonardo Picciani, Marcelo Squassoni, Walter Alves, Wilson Filho, 4 vagas.
Suplentes: André Fufuca, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Rodrigo Maia, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Altineu Côrtes, Davidson Magalhães, Givaldo Carimbão, 6 vagas.
Suplentes: 9 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Deputado do SD ocupa a vaga, Bebeto, Jose Stédile, Jutahy Junior, Max Filho, Otavio Leite.
Suplentes: Arnaldo Jordy, 5 vagas.

PMB

Titular: Fábio Ramalho.
Suplente: Valtenir Pereira.

PDT

Titular: Weverton Rocha.
Suplente: Sérgio Vidigal.

PTdoB

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.