Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício), e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de fevereiro, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 16 de fevereiro de 2016.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 250-A/08

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Titulares: Daniel Vilela, Geraldo Resende, Junior Marreca, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Busato, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Walter Alves, 2 vagas.

Suplentes: André Fufuca, Carlos Marun, Josi Nunes, Mauro Pereira, Ronaldo Nogueira, 5 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Titulares: Fábio Mitidieri, Rogério Rosso; Rubens Otoni, Wellington Roberto, 4 vagas.

Suplentes: Sérgio Brito, Silas Câmara, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

Titulares: Geovania de Sá, JHC, João Campos, Maria Helena, 2 vagas.

Suplentes: 6 vagas.

PDT

Titular: Flávia Morais.

Suplente: 1 vaga.

PTC

Titular: Deputado do PMDB ocupa a vaga.

Suplente: 1 vaga.

PMB

Titular: Valtenir Pereira.

Suplente: Carlos Henrique Gaguim.