Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/03/2016

EMENTA: Convoca os membros da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/3/2016, Página 5335 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Convocação - Membro - Comissão Especial - Instalação - Impeachment - Denúncia - Crime de responsabilidade - Eleição - Presidente de Comissão - Vice-Presidente de Comissão - Relator